O deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas) apresentou na Assembleia Legislativa gaúcha, projeto de lei que altera a Lei nº 13.490/2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, Pró-Cultura, com o objetivo de impedir que recursos públicos sejam destinados a projetos culturais que promovam a violência, a criminalidade, o uso de drogas ou qualquer forma de abuso e exploração de crianças e adolescentes.

A proposta, inspirada no projeto de lei da vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União Brasil), e também replicada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre pela deputada Mariana Lescano (Progressistas), foi apresentada no parlamento gaúcho como uma resposta a situações que têm gerado controvérsia em outros estados, como o caso do cantor Oruam. Seus shows foram cancelados em diversas cidades devido ao conteúdo de suas músicas, que incitam a violência e o crime.

“Defendo plenamente a liberdade. No entanto, como estamos lidando com recursos públicos, acredito que não é adequado utilizá-los para promover ou incitar crimes, ou ainda para estimular o uso de drogas”, destaca o deputado Guilherme Pasin.

O projeto de lei inclui um novo dispositivo, que veda o financiamento de qualquer projeto cultural que envolva, em sua execução ou apresentação, apologia à criminalidade, ao uso de drogas, à exploração sexual de crianças e adolescentes, ou que tenha conteúdo erótico ou sexual.

O parlamentar destaca que, se programações como essa forem realizadas com recursos privados, não há restrição.

Segundo Pasin, a mudança visa preservar a integridade e os bons princípios da sociedade gaúcha, especialmente em tempos de crescente violência e problemáticas sociais.