O governo federal publicou resolução que permite sindicatos, centrais sindicais e outras organizações da sociedade civil utilizarem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) bem como emendas parlamentares – exceto as impositivas – para financiar projetos relacionados ao Sistema Nacional de Emprego (Sine).
A norma, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, estabelece diretrizes para a criação de um projeto-piloto voltado à implementação de unidades do Sine sob a gestão de Organizações da Sociedade Civil (OSC). A resolução tem validade imediata.
O FAT é um fundo especial criado na década de 1990, destinado ao financiamento de programas como o seguro-desemprego, o abono salarial e a promoção de políticas públicas de emprego.
Até o fim de junho de 2024 o saldo total do FAT era de R$ 517,5 bilhões, vindos dos descontos em folha dos trabalhadores, segundo dados do Ministério do Trabalho.