O Senado aprovou, na Comissão de Assuntos Econômicos, o Projeto de Lei 76/2020, que estabelece regras para o exercício da profissão de cuidador de pessoas e aumenta as penas para crimes cometidos por profissionais contra aqueles sob seus cuidados.

A proposta passa a exigir idade mínima de 18 anos, ensino fundamental completo, curso de qualificação profissional, atestado de saúde física e mental e ausência de antecedentes criminais. Além disso, define direitos, deveres e regimes de contratação da categoria.

De autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE). O texto regulamenta a atuação de cuidadores de idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas com doenças ou condições incapacitantes, incluindo a figura do cuidador social para instituições de acolhimento.