Senado aprova PEC da Anistia de R$ 23 bilhões a partidos políticos

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O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, em uma votação acelerada, que durou menos de 24 horas para resolver a tramitação na Casa.

A PEC, que teve o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia anterior, é promulgada após sessão solene do Congresso Nacional e não precisa de sanção ou veto presidencial.
Movimentos da sociedade civil ligados à transparência partidária e ao Direito Eleitoral dizem que a PEC, entre outras coisas, representa um estímulo à inadimplência e viabiliza partidos pagarem dívidas usando recursos de “origem não identificada”, o que pode ser recurso de “caixa 2″.
Trata-se do quarto perdão concedido aos partidos via Congresso Nacional. A organização Transparência Partidária estima que a anistia chega a cerca de R$ 23 bilhões, se contadas apenas a contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023.

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