Promulgada na manhã desta sexta-feira (16), no Congresso Nacional, a lei que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A promulgação ocorreu em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
No início da sessão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), quebrou o protocolo para homenagear o senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS), convidando-o a ocupar um dos lugares à mesa. Alcolumbre destacou a atuação de Paim nas últimas quatro décadas em defesa da mudança.
A nova regra prevê duas folgas remuneradas por semana, com preferência para que uma delas ocorra aos domingos. As empresas terão 60 dias para se adaptar às mudanças.
A redução da jornada será gradual, em duas etapas. Após os primeiros 60 dias, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, será reduzido definitivamente para 40 horas, sem diminuição dos salários.
Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em dois turnos: por 472 votos a 22 na primeira votação e por 461 votos a 19 na segunda. No Senado, a aprovação ocorreu na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis. O único voto contrário foi do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Foto : Saulo Cruz/Agência Senado
