Um Projeto de Lei de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP) quer estabelecer que a penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais só seja aplicada após o condutor acumular 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto permite ainda que, preventivamente, o condutor que acumule 70 pontos na CNH no período de 12 meses possa participar de curso de reciclagem.
Segundo a deputada, quando o Código de Trânsito Brasileiro foi instituído, a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos era diferente.
Como é atualmente:
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a suspensão pode ser aplicada sempre que o condutor atingir, no período de 12 meses:
– 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
– 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou
– 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.