A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou na tarde de terça-feira (25) o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que prevê a extinção da taxa de licenciamento de veículos no Estado.
Ao todo, 38 deputados votaram pela derrubada do veto, enquanto nenhum parlamentar votou pela manutenção da decisão do governo. Outros 17 deputados não participaram da votação.
Atualmente, a taxa de licenciamento é de R$ 114,09 e está vinculada ao custeio da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Desde 2019, porém, o documento deixou de ser impresso e passou a ser disponibilizado em formato digital.
A proposta para acabar com a cobrança foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. No mês seguinte, o governador decidiu vetar integralmente o texto.
Na justificativa para o veto, o governo do estado apontou o impacto financeiro provocado pela medida, principalmente na área da segurança pública. A arrecadação da taxa é destinada ao Fundo de Segurança Pública, e a estimativa do Executivo era de uma perda de aproximadamente R$ 750 milhões por ano com o fim da cobrança.
