A deputada estadual Delegada Nadine Anflor (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa gaúcha um projeto de lei que garante às mulheres o direito de acessar informações sobre os antecedentes policiais de atuais ou futuros companheiros. A proposta tem como objetivo reforçar a prevenção à violência contra a mulher e aos casos de feminicídio.

Seu projeto prevê a autorização de solicitação, junto à Polícia Civil, de dados restritos sobre crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de crimes contra a dignidade sexual. As informações disponibilizadas se limitam à existência dos registros e à tipificação penal correspondente.

Segundo a proposta de Nadine, para ter acesso aos dados, a mulher deverá apresentar um requerimento fundamentado, acompanhado de comprovação mínima de vínculo afetivo. A liberação das informações dependerá de decisão favorável do delegado de polícia responsável pelo atendimento.