O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial, pois foi aprovado sem alterações em relação à versão que passou pela Câmara dos Deputados.

A implementação será gradual. A partir de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas.

Após mais 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses desde a promulgação. Na etapa final, o limite será de oito horas diárias e 40 horas por semana, sem diminuição dos salários.

Durante o período de transição, entre a primeira redução e a adoção definitiva das 40 horas, as duas horas semanais excedentes ao limite de 40 horas deverão ser distribuídas ao longo dos cinco dias de trabalho.

O texto permite, excepcionalmente, escalas diferentes da 5×2 mediante acordo ou convenção coletiva, desde que sejam respeitadas as regras de compensação e garantida, em média, a concessão de dois dias de descanso remunerado por semana.

A mudança exigirá que empresas reorganizem escalas, turnos e equipes para cumprir os novos limites de jornada. A proposta também prevê a possibilidade de medidas futuras para reduzir os impactos da transição sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado