Lei do Passe Livre.


 Desde o dia 1º de agosto está vigorando a Lei que institui o programa "Viva na Escola", também conhecida como a Lei do Passe Livre. O programa tem como objetivo garantir o transporte escolar gratuito para os alunos do ensino fundamental, médio, pós-médio e superior das redes municipais, estaduais, federais e particulares de Santa Rosa. Até o momento, cerca de mil alunos fizeram o cadastro para receber o benefício, destes, 565 efetivaram a recarga do cartão na empresa Toda Hora. O programa proporcionará aos estudantes a gratuidade no transporte público de forma progressiva, atingindo os 100% a partir do próximo ano letivo. Até o mês de julho deste ano o transporte escolar era subsidiado em 50% pelo município, fruto de isenção de impostos municipais à empresa concessionária. Com a aprovação do projeto, o subsídio passou para 75% em agosto, chegando em 100% no mês de fevereiro de 2014. Para realizar o cadastro que dá direito ao benefício, o estudante deve se dirigir até a Secretaria de Educação e Juventude. É necessário apresentar o Atestado de Matrícula e Frequência e o CPF ou Identidade. O cadastro dos alunos menores de idade deverá ser feito pelos pais ou responsáveis. "Para o mês de setembro esperamos que mais estudantes realizem o cadastro junto a Secretaria e façam a recarga do seu cartão na empresa", destaca a secretária de Educação, Ivete Corrêa. Conforme o chefe de Transporte Escolar, Álvaro Perini, atualmente em Santa Rosa são transportados diariamente aproximadamente 2865 alunos em 32 roteiros diversos na zona rural e urbana do município. A prefeitura conta com 12 empresas contratadas através de licitação, oito micro-ônibus e dois ônibus apropriados, inclusive com elevador para transporte de alunos cadeirantes.
 

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