O presidente da FUMSSAR esclareceu as discussões que vem sendo feitas sobre o bem-estar animal, apontando como principal preocupação da população um local de cuidados e alojamento de animais, diferenciando o que é bem-estar animal que é de competência do Meio Ambiente e o controle de zoonoses que é responsabilidade da saúde.

Na ocasião, o veterinário Lange fez uma breve apresentação sobre o Manejo da População Animal onde explicou que o maior problema é o abandono de animais e que o alojamento não é a solução, porque o abandono continua e o aumento da população dos canis acaba gerando más condições de vida dos animais e condições impróprias aos profissionais que atendem estes animais.

Uma solução apontada pelo veterinário seria organizar um programa de controle populacional de animais com a educação em guarda responsável de animais, focando a prevenção e punição contra abandono e maus tratos, como também a adoção e a esterilização em massa dos animais. “A raiz do problema é o abandono dos animais, o registro seria uma forma de responsabilizar o dono do animal pelo seu cuidado”, declara Lange.

No momento em que a audiência foi aberta ao público, muitas pessoas relataram que nas saídas da cidade há um grande número de abandono de animais, e eles acabam sendo atropelados.

A advogada da FUMSSAR Roslaine Smaniotto levantou a questão da dificuldade de cumprir a Lei Municipal nº 4.391/2008, que refere que é de responsabilidade do poder público o alojamento de animais. “Há uma mistura de responsabilidades nesta questão, este assunto não cabe somente a saúde, esta lei precisa ser revista para ser cumprida”.

Benvegnú sugeriu a criação de uma Comissão para revisar a lei, que será composta por membros da FUMSSAR, da Vigilância Sanitária, pelo presidente do conselho municipal de meio ambiente, presidente da câmara de vereadores e representantes da AMIGAN. “Eu não posso empregar recursos da saúde em outra área que não seja aceita pelo Tribunal de Contas”, avalia o vice-prefeito.

Sobre a questão da educação em guarda responsável de animais, Benvegnú destaca que a educação nas escolas precisa ser feita em conjunto, isso pode ser feito pelas ONGs e não só pelo poder público.

“Decidimos que em aproximadamente 30 dias teremos uma nova audiência onde a Lei 4.391/2008 já terá sido avaliada e então as responsabilidades serão divididas, onde também será apresentada uma forma de registros dos animais e aí discutiremos a possibilidade de ter uma casa de passagem para tratar de animais que precisem de cuidados médicos veterinários”, finaliza Benvegnú.