Autoridades estaduais e federais deflagraram investigações sobre desvios de finalidade na concessão de auxílio emergencial que já atingiram pelo menos 602 pessoas no Rio Grande do Sul. A averiguação está no início, e o número final de inquéritos deverá ser maior. Essa primeira leva de suspeitas é checada pelas polícias Civil e Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), em âmbito criminal. Mas outros órgãos devem realizar auditorias administrativas. É o caso do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que miram possível favorecimento irregular de servidores públicos.
O auxílio emergencial é destinado pelo governo federal a pessoas prejudicadas economicamente pela pandemia de covid-19. O benefício prioriza pobres. Uma das principais trilhas sobre existência de fraudes nesse tipo de benefício foi aberta por uma série de reportagens do Grupo de Investigação da RBS (GDI) veiculada no final de junho. O material mostrou a rotina de 35 pessoas com bom padrão de vida e bens que receberam o benefício federal (de R$ 600 a R$ 1,2 mil mensais) mesmo sem se enquadrarem nos critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal.
Entre os que burlaram os critérios, como mostram as reportagens do GDI, estão servidores públicos (o auxílio é vetado a eles), construtores, dentistas, fisioterapeutas, comerciantes, industriais, jornalistas e radialistas. Foi revelado também que o benefício foi concedido até para pessoas mortas.
Todas as 35 pessoas retratadas na reportagem do GDI já estão na mira da Polícia Federal, informa o delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Alessandro Lopes. Uma primeira triagem será feita pela Corregedoria da PF e, depois, delegados das regiões onde os auxílios foram sacados checarão se os beneficiados se enquadravam nos critérios elaborados pela Caixa.
O superintendente regional da PF, delegado José Antônio Dornelles de Oliveira, considera que a série do GDI é "exemplo do papel do jornalismo na depuração da sociedade" e servirá de elemento para as autoridades iniciarem o seu processo de atuação.
Mas as investigações não se limitarão ao já revelado pela RBS. Dornelles ressalta que a prioridade é identificar quadrilhas que realizam fraudes de forma sistemática. É o caso das que furtam dados de cidadãos. Ao tentar sacar o benefício, os verdadeiros pobres são informados de que seu nome foi usado por estranhos. Em outros casos, os criminosos acessam o benefício usando a identidade de mortos.
Cinco passos para denunciar
Denúncias de fraudes podem ser feitas à Controladoria-Geral da União (CGU), pelo sistema Fala.Br (no site falabr.cgu.gov.br) ou pelos telefones 121 ou 0800-707-2003. Confira um passo a passo feito pelo governo federal:
Abra o Portal da Transparência (portaltransparencia.gov.br) e clique na aba Auxílio Emergencial
Onde diz Consulta, preencha, no lado esquerdo da tela, os itens Município, Unidade da Federação e mês do benefício.
No lado direito da tela, clique em Consulta
Em Detalhar, aparecerá a lista de beneficiários, em ordem alfabética. Cada beneficiário tem um NIS (número de inscrição). Anote esse número, daqueles que você desconfia que não deveriam ser beneficiados
Volte ao lado esquerdo da tela e clique em Beneficiário/CPF/NIS. Aparecerá na tela uma janela em branco, que deve ser preenchida com o nome do beneficiário suspeito. Clique em Adicionar e, no lado direito da tela, aparecerá a expressão Benefício Indevido?, com a palavra Denunciar. Clique ali
Siga as instruções de confirmação sobre o acesso, copiando também o nome e o NIS do suspeito e clicando em FalaBR (a plataforma para denunciar).
Fonte: GaúchaZH