O Estado recebeu 8.743 mil pedidos de aposentadoria de servidores civis e militares, em 2019, tendo finalizado até o dia 13 de janeiro desse ano 6.051 processos. Os outros 2.692 processos estão em análise na Divisão de Aposentadoria da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado (Seplag). O número total de pedidos é cerca de 25% maior que o de aposentadorias solicitadas e efetivadas em 2018, de 6.996, e equivale ao volume de processos abertos nos anos 2015 a 2017, período no qual o tema da Reforma da Previdência passou a ser discutido e proposto nacionalmente.
A corrida pela aposentadoria no Rio Grande do Sul em parte se deve ao receio dos servidores de serem atingidos pelas novas regras que foram propostas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e que estão na iminência de serem votadas pela Assembleia. O pico de novos processos, a partir do mês de outubro do ano passado, também ocorreu em função da Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso.
Alinhado com parte das regras adotadas nacionalmente, o pacote de propostas do governo para revisão das carreiras e das regras de previdência para o funcionalismo deverá ser apreciado pelos deputados em sessão extraordinária prevista para ocorrer entre 27 e 31 de janeiro. São cinco projetos de lei complementar, um projeto de lei ordinária e uma proposta de emenda à Constituição que modificarão as vias de acesso ao benefício previdenciário para servidores estaduais. Do conjunto de medidas, o PLC 503 foi aprovado em 2019, definindo, entre outros dispositivos, nova fórmula de cálculo para o valor do benefício e o escalonamento de alíquotas de contribuição em oito patamares, partindo de 7,5% sobre o salário mínimo e progredindo até 22% sobre remunerações acima do teto constitucional.
Segundo a Seplag, todos os servidores que protocolaram e estão protocolando seus pedidos antes da definição de novas regras, terão seus processos regrados pelas normas atuais. Ou seja, se em 30 dias o Estado não der uma posição, o servidor pode entrar em licença remunerada aguardando a conclusão do seu processo. "Todo mundo que protocolou, mesmo que não tenha sido publicada, vai continuar se valendo das regras atuais", informa nota da Seplag.
Fonte: Correio do Povo