A pedido da Fecomércio, a Secretaria da Fazenda solicitou ao Comitê Gestor do Simples Nacional que prorrogasse o vencimento do ICMS de empresas que realizam a contribuição do imposto. O motivo é o longo período em que as empresas estavam impedidas de atender presencialmente, já que muitas delas fazem parte do comércio dito ''não essencial''. O pedido foi aceito e as parcelas do ICMS serão adiadas.

Os pagamentos do Simples são feitos no dia 20 de cada mês. A aprovação inclui o adiamento dos vencimentos em 20 de abril (competência março), 20 de maio (competência abril) e 20 de junho (competência maio). O valor não recolhido nessas datas originais será somado e o pagamento poderá ser feito mais à frente, em duas vezes. 

O vencimento de março será feito em duas parcelas: julho e agosto; já o de abril será feito em duas parcelas: em setembro e outubro. O valor correspondente a maio terá pagamento em duas parcelas:  novembro e dezembro. 

Assim, não serão pagos na data original os vencimentos de 20 de abril a 20 de junho. De 20 de julho a 20 de dezembro, transcorrerão a cada mês os vencimentos originais (fato gerador do respectivo mês anterior) mais a parte do valor não pago no período com vencimentos adiados. O total de ICMS envolvido nesses três recolhimentos chega a R$ 150 milhões. 

O Sindilojas, representado pela Fecomércio, reconhece a ação como uma ajuda aos lojistas. "Essa ação vai ajudar muitos empreendedores e empresários que não conseguiram vender seus produtos por 3 semanas, na Bandeira Preta. Precisamos incentivar os nossos lojistas e criar condições para que sigam em frente'', destacou o presidente do Sindilojas, Leonides Freddi.

Assessoria de Imprensa