Em caso de mudança de colégio, é necessário procurar o setor responsável pelo Cadastro Único no município, atualizar os dados e, principalmente, informar na nova escola que a família participa do programa. O aviso é importante para que o vínculo escolar do aluno seja atualizado no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC), ferramenta na qual se registra a frequência escolar dos beneficiários.

Sem a informação de onde o aluno está matriculado, o governo federal não consegue fazer o acompanhamento escolar e a família pode ter o benefício bloqueado. A frequência escolar mensal deve ser de, no mínimo, 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para adolescentes a partir de 16 anos que recebam o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ).

Crianças que completaram seis anos a partir de abril de 2018 ou as que vão chegar a essa idade até 31 de março passam a ingressar o perfil para acompanhamento de condicionalidades de educação do ano letivo de 2019. Em janeiro, o governo federal informou essas famílias por mensagem de extrato sobre o processo de atualização dos dados - a pessoa responsável pela família leve documento com CPF ou Título de Eleitor até o setor responsável pelo Cadastro Único no município.

Saiba mais:

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para as famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e que têm renda mensal por pessoa de até R$ 89, além daquelas com renda familiar mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham integrantes gestantes, crianças ou adolescentes. O valor do benefício varia de acordo com a composição e renda da família. Os beneficiários recebem o benefício mensalmente, desde que cumpram compromissos nas áreas de educação e saúde. O não-cumprimento dessas condicionalidades prevê efeitos que vão desde advertências aos beneficiários até o bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício. Mais informações na Secretaria de Desenvolvimento Social.

Assessoria Prefeitura de Santa Rosa